Ex-prefeitos conseguem liminares e tudo vai para o forno de PIZZA.
Mais de 20 ex-prefeitos e prefeitos que tiveram prestações de contas rejeitadas pelas Câmaras Municipais (acatando recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), obtiveram liminares no Tribunal de Justiça e vão poder disputar as próximas eleições em seus municípios sem qualquer impedimento. Todos registraram suas candidaturas na Justiça Eleitoral e já estão em campanha. Os desembargadores estão atendendo aos pleitos dos agentes políticos e concedendo tutela antecipada aos recursos de agravos interpostos pelos seus advogados, contra decisões das Câmaras no tocante à rejeição das prestações de contas.Os advogados José Ricardo Porto, Jonhson Arantes, Newton Vita, Eduardo Jonhson e Hilton Souto Maior Filho, entre outros, entraram com ações na Justiça, em nome de seus clientes, alegando que prefeitos e ex-prefeitos que tiveram contas rejeitadas pelas Câmaras, não tiveram direito de defesa no âmbito do Poder Legislativo. O advogado Marcos Souto Maior Filho conseguiu três liminares, mas prefere não divulgar os nomes dos agentes políticos contemplados. O advogado José Ricardo Porto obteve liminares para cinco agentes políticos que vão disputar as próximas eleições. Jonhson Abrantes, Newton Vita e Eduardo Jonhson obtiveram mais de 15 liminares.
ContempladosDentre ao prefeitos e ex que foram contemplados, estão os seguintes: Jorge Ribeiro (ex-prefeito de Gurinhém), João Luiz de Lacerda Júnior (prefeito de Amparo), Maria Luíza Nascimento (ex-prefeita de Sobrado), João Leite (ex-prefeito de Desterro), Saulo Rolim (ex-prefeito de Caldas Brandão), José Eudes de Queiroga (ex-prefeito de São Domingos de Pombal), Ivan Olímpio (ex-prefeito de São Bentinho), Joaquim Lacerda Neto (ex-prefeito de São José de Piranhas).E mais: Cláudia Arnaldo Alencar (ex-prefeita de Mataraca), José Edmilson (ex-prefeito de Cacimba de Dentro), Evaldo Costa (prefeito de Barra de Santa Rosa), Francisco Duarte Neto (ex-prefeito de Sumé), Osvaldo Venâncio (ex-prefeito de Cuité), João Batista Soares (ex-prefeito de Caaporã), João Batista Balduíno (ex-prefeito de Picuí) e Fernando Araújo (ex-prefeito de Soledade).
Fumaça do bom direitoSegundo os advogados, os desembargadores estão concedendo as liminares para não causarem prejuízos aos agentes políticos, caso obtenham mérito favorável, ao final do julgamento dos processos. Conforme os desembargadores, a fumaça do bom direito (no latim, fumus boni júris) demonstra que, na ausência de qualquer notificação ou intimação do agravante para que produzisse sua defesa, uma vez que o ato da Câmara de Vereadores corresponde a julgamento e, como tal, deve ser assegurada a ampla defesa ao acusado, como disse o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, ao relatar um caso.
Duas EstradasO ex-prefeito do município de Duas Estradas, Hélio Freire, contestou o Tribunal de Contas do mEstado, que colocou seu nome na lista dos políticos de ficha suja, divulgada pelo Ministério Público Eleitoral, na semana passada. Hélio Freire esteve na redação do Correio, como cdertidões do próprio Tribunal de Contas, que atestam não existir nenhuma conta rejeitada em nome do ex-prefeito, que se candidatou mais uma vez. Ele disse que vai processar o TCE por danos morais. “Tenho cópias de certidões do tribunal de Contas que dizem que as minhas contas de 2002, 2003 e 2004 foram todas aprovadas, mas meu nome surgiu na lista de quem teve contas rejeitadas”, disse Hélio Freire. Segundo ele, houve um problema apenas nas contas de 2001, que gforam rejeitadas pelo TCE, mas aprovadas pela Câmara, conforeme publicação no Diário Oficial do Município de 28 de junho de 2005.
Adelson Barbosa dos Santos
Mais de 20 ex-prefeitos e prefeitos que tiveram prestações de contas rejeitadas pelas Câmaras Municipais (acatando recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), obtiveram liminares no Tribunal de Justiça e vão poder disputar as próximas eleições em seus municípios sem qualquer impedimento. Todos registraram suas candidaturas na Justiça Eleitoral e já estão em campanha. Os desembargadores estão atendendo aos pleitos dos agentes políticos e concedendo tutela antecipada aos recursos de agravos interpostos pelos seus advogados, contra decisões das Câmaras no tocante à rejeição das prestações de contas.Os advogados José Ricardo Porto, Jonhson Arantes, Newton Vita, Eduardo Jonhson e Hilton Souto Maior Filho, entre outros, entraram com ações na Justiça, em nome de seus clientes, alegando que prefeitos e ex-prefeitos que tiveram contas rejeitadas pelas Câmaras, não tiveram direito de defesa no âmbito do Poder Legislativo. O advogado Marcos Souto Maior Filho conseguiu três liminares, mas prefere não divulgar os nomes dos agentes políticos contemplados. O advogado José Ricardo Porto obteve liminares para cinco agentes políticos que vão disputar as próximas eleições. Jonhson Abrantes, Newton Vita e Eduardo Jonhson obtiveram mais de 15 liminares.
ContempladosDentre ao prefeitos e ex que foram contemplados, estão os seguintes: Jorge Ribeiro (ex-prefeito de Gurinhém), João Luiz de Lacerda Júnior (prefeito de Amparo), Maria Luíza Nascimento (ex-prefeita de Sobrado), João Leite (ex-prefeito de Desterro), Saulo Rolim (ex-prefeito de Caldas Brandão), José Eudes de Queiroga (ex-prefeito de São Domingos de Pombal), Ivan Olímpio (ex-prefeito de São Bentinho), Joaquim Lacerda Neto (ex-prefeito de São José de Piranhas).E mais: Cláudia Arnaldo Alencar (ex-prefeita de Mataraca), José Edmilson (ex-prefeito de Cacimba de Dentro), Evaldo Costa (prefeito de Barra de Santa Rosa), Francisco Duarte Neto (ex-prefeito de Sumé), Osvaldo Venâncio (ex-prefeito de Cuité), João Batista Soares (ex-prefeito de Caaporã), João Batista Balduíno (ex-prefeito de Picuí) e Fernando Araújo (ex-prefeito de Soledade).
Fumaça do bom direitoSegundo os advogados, os desembargadores estão concedendo as liminares para não causarem prejuízos aos agentes políticos, caso obtenham mérito favorável, ao final do julgamento dos processos. Conforme os desembargadores, a fumaça do bom direito (no latim, fumus boni júris) demonstra que, na ausência de qualquer notificação ou intimação do agravante para que produzisse sua defesa, uma vez que o ato da Câmara de Vereadores corresponde a julgamento e, como tal, deve ser assegurada a ampla defesa ao acusado, como disse o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, ao relatar um caso.
Duas EstradasO ex-prefeito do município de Duas Estradas, Hélio Freire, contestou o Tribunal de Contas do mEstado, que colocou seu nome na lista dos políticos de ficha suja, divulgada pelo Ministério Público Eleitoral, na semana passada. Hélio Freire esteve na redação do Correio, como cdertidões do próprio Tribunal de Contas, que atestam não existir nenhuma conta rejeitada em nome do ex-prefeito, que se candidatou mais uma vez. Ele disse que vai processar o TCE por danos morais. “Tenho cópias de certidões do tribunal de Contas que dizem que as minhas contas de 2002, 2003 e 2004 foram todas aprovadas, mas meu nome surgiu na lista de quem teve contas rejeitadas”, disse Hélio Freire. Segundo ele, houve um problema apenas nas contas de 2001, que gforam rejeitadas pelo TCE, mas aprovadas pela Câmara, conforeme publicação no Diário Oficial do Município de 28 de junho de 2005.
Adelson Barbosa dos Santos
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