MINISTERIO VAI FISCALIZAR OS INFIEIS

Políticos que subirem em palanques de adversários em cidades onde haja candidatura de seu partido poderá incorrer em infidelidade partidária. O Ministério Público Eleitoral confirmou o risco para os chamados “vira-casacas”.“O partido pode punir o candidato com advertência, suspensão, multa ou até mesmo a expulsão. Caso o candidato seja expulso e detentor de um mandato, sua vaga pode ser pleiteada na Justiça”, esclareceu o secretário do MPE, Paulo Lacerda.O MPE reiterou que a infidelidade partidária não está restrita apenas aos políticos que trocaram de partido após o dia 27 de março deste ano, fato que está gerando a decretação da perda de mandato, por parte dos tribunais eleitorais e que vem tirando o sono de muita gente. É extensiva também aos "vira-casaca"."Basta uma gravação destas de celular e duas ou três testemunhas comprovando o ato de infidelidade, para que o setor jurídico acione a justiça, e, com amparo na lei busque o mandato do infiel", confirmou o advogado Ricardo Sérvulo.Nunca é demais lembrar que os integrantes de um partido, sejam simples filiados, dirigentes, ou detentores de mandato eletivo devem obediência à agremiação a qual fazem parte e, em tal condição têm deveres e obrigações, guardando respeito e observância aos ditames do partido.

NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE

O governo federal acaba de anunciar a nova carteira de identidade brasileira, que entrará em vigor a partir de 2009. A nova carteira de identidade brasileira será similar a um cartão de banco, com um chip que reunirá as informações do cidadão, como CPF, título de eleitor, etc.
O importante dessa nova carteira de identidade brasileira é a segurança. Cada pessoa terá um mesmo registro que será eletronicamente unificado em todo o Brasil, portanto será muito difícil falsificar a carteira de identidade.

NÃO VAI TERMINAR EM PIZZA, DIZEM OS JUIZES.

Ex-prefeitos conseguem liminares e tudo vai para o forno de PIZZA.
Mais de 20 ex-prefeitos e prefeitos que tiveram prestações de contas rejeitadas pelas Câmaras Municipais (acatando recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), obtiveram liminares no Tribunal de Justiça e vão poder disputar as próximas eleições em seus municípios sem qualquer impedimento. Todos registraram suas candidaturas na Justiça Eleitoral e já estão em campanha. Os desembargadores estão atendendo aos pleitos dos agentes políticos e concedendo tutela antecipada aos recursos de agravos interpostos pelos seus advogados, contra decisões das Câmaras no tocante à rejeição das prestações de contas.Os advogados José Ricardo Porto, Jonhson Arantes, Newton Vita, Eduardo Jonhson e Hilton Souto Maior Filho, entre outros, entraram com ações na Justiça, em nome de seus clientes, alegando que prefeitos e ex-prefeitos que tiveram contas rejeitadas pelas Câmaras, não tiveram direito de defesa no âmbito do Poder Legislativo. O advogado Marcos Souto Maior Filho conseguiu três liminares, mas prefere não divulgar os nomes dos agentes políticos contemplados. O advogado José Ricardo Porto obteve liminares para cinco agentes políticos que vão disputar as próximas eleições. Jonhson Abrantes, Newton Vita e Eduardo Jonhson obtiveram mais de 15 liminares.
ContempladosDentre ao prefeitos e ex que foram contemplados, estão os seguintes: Jorge Ribeiro (ex-prefeito de Gurinhém), João Luiz de Lacerda Júnior (prefeito de Amparo), Maria Luíza Nascimento (ex-prefeita de Sobrado), João Leite (ex-prefeito de Desterro), Saulo Rolim (ex-prefeito de Caldas Brandão), José Eudes de Queiroga (ex-prefeito de São Domingos de Pombal), Ivan Olímpio (ex-prefeito de São Bentinho), Joaquim Lacerda Neto (ex-prefeito de São José de Piranhas).E mais: Cláudia Arnaldo Alencar (ex-prefeita de Mataraca), José Edmilson (ex-prefeito de Cacimba de Dentro), Evaldo Costa (prefeito de Barra de Santa Rosa), Francisco Duarte Neto (ex-prefeito de Sumé), Osvaldo Venâncio (ex-prefeito de Cuité), João Batista Soares (ex-prefeito de Caaporã), João Batista Balduíno (ex-prefeito de Picuí) e Fernando Araújo (ex-prefeito de Soledade).
Fumaça do bom direitoSegundo os advogados, os desembargadores estão concedendo as liminares para não causarem prejuízos aos agentes políticos, caso obtenham mérito favorável, ao final do julgamento dos processos. Conforme os desembargadores, a fumaça do bom direito (no latim, fumus boni júris) demonstra que, na ausência de qualquer notificação ou intimação do agravante para que produzisse sua defesa, uma vez que o ato da Câmara de Vereadores corresponde a julgamento e, como tal, deve ser assegurada a ampla defesa ao acusado, como disse o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, ao relatar um caso.
Duas EstradasO ex-prefeito do município de Duas Estradas, Hélio Freire, contestou o Tribunal de Contas do mEstado, que colocou seu nome na lista dos políticos de ficha suja, divulgada pelo Ministério Público Eleitoral, na semana passada. Hélio Freire esteve na redação do Correio, como cdertidões do próprio Tribunal de Contas, que atestam não existir nenhuma conta rejeitada em nome do ex-prefeito, que se candidatou mais uma vez. Ele disse que vai processar o TCE por danos morais. “Tenho cópias de certidões do tribunal de Contas que dizem que as minhas contas de 2002, 2003 e 2004 foram todas aprovadas, mas meu nome surgiu na lista de quem teve contas rejeitadas”, disse Hélio Freire. Segundo ele, houve um problema apenas nas contas de 2001, que gforam rejeitadas pelo TCE, mas aprovadas pela Câmara, conforeme publicação no Diário Oficial do Município de 28 de junho de 2005.
Adelson Barbosa dos Santos

COMISSÃO DO SENADO TAMBÉM NÃO QUER CORRUPTO

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira, 08/06, em votação simbólica, o substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que muda a Lei das Inelegibilidades, segundo a Agência Senado.O projeto proíbe, entre outras alterações, a eleição de candidatos condenados criminalmente, em primeira ou única instância, por crimes eleitorais e exploração sexual de crianças e adolescentes.A proposta vai agora ao plenário da Casa, onde tramitará em regime de urgência, de acordo com pedido aprovado pela CCJ.Torres atendeu algumas das sugestões do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que havia pedido vista no último encontro da CCJ.Nesta segunda, em ofício encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ser contra a possibilidade de a Justiça Eleitoral barrar a candidatura de políticos com ficha suja.

O banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity, e o mega-investidor Naji Nahas, presos na manhã desta terça-feira (8) durante a operação Satiagraha, deflagrada pela Polícia Federal, encabeçavam dois grupos criminosos que, associados, faturaram no mercado de ações mediante informações privilegiadas e lavaram dinheiro em paraíso fiscais. Segundo o Ministério Público Federal, o grupo de Dantas movimentou entre 1992 e 2004 quase US$ 2 bilhões por meio do Opportunity Fund, uma offshore nas Ilhas Cayman, no Caribe.As investigações da PF apontam que Dantas era cliente de Nahas e usava o grupo do investidor para lavar dinheiro no mercado financeiro. Nahas comandava um esquema com doleiros que praticavam fraudes no mercado de capitais usando informações privilegiadas. "Eles tinham 'megacontatos' e se privilegiaram de informações do mercado financeiro, como do Federal Reserve (Fed, o BC americano), por exemplo", afirmou o procurador da República Rodrigo de Grandis.

O ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, também preso durante a ação, é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Ele, que também era cliente de Nahas, teve operações financeiras ilegais interceptadas pela PF durante as investigações. "Tudo indica que o dinheiro de Pitta vinha do exterior. O grupo de Nahas gerenciava um fundo que ele tem nas Ilhas Cayman", disse Protógenes Queiroz, delegado da Polícia Federal responsável pelo caso. Ele, no entanto, diz que ainda não pode confirmar que o dinheiro foi desviado da prefeitura de São Paulo. "Mas ele não tem uma atividade hoje que justifique o recebimento desses valores", completou. As investigações da PF e do MP começaram há quatro anos, a partir de documentos sobre o caso mensalão enviados pelo Supremo Tribunal Federal à Procuradoria da República no Estado de São Paulo. Na apuração, as empresas Telemig e Amazônia Celular (das quais o Banco Opportunity, de Dantas, é acionista) aparecem como financiadoras do valerioduto.

Escutas telefônicas e interceptação de dados levaram ao grupo de Dantas, que, segundo a PF, usava uma "infinidade de empresas" de fachada para encobrir desvios de dinheiro público. "O esquema de Dantas era tão complexo que nem ele sabia o volume de dinheiro que operava", afirmou, durante entrevista coletiva, o delegado Queiroz, que cooordenou a investigação. Ele calcula que o esquema tenha movimentado bilhões de reais.

Além de evasão e formação de quadrilha, o grupo de Dantas cometeu também gestão fraudulenta, concessão de empréstimos vedados (empréstimos entre empresas do mesmo grupo) e corrupção ativa.

Estas organizações criminosas estavam muito bem organizadas e segmentadas, com muitas pessoas infiltradas em órgãos. Eram dois grupos, um liderado pelo Dantas e outro pelo Nahas. Eles interagiam e convergiam em alguns negócios", explicou Queiroz. O grupo de Nahas era usado como um banco, um mercado de câmbio informal da onde, por exemplo Celso Pitta e Dantas, sacavam altas quantias de dólares. Os suspeitos são acusados de formação de quadrilha, operação de instituição financeira sem autorização, uso indevido de informação privilegiada e lavagem de dinheiro.O juiz federal Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro, decretou a prisão temporária de 22 pessoas e mais duas prisões preventivas, sendo 10 pessoas ligadas a Dantas (como os sócios Verônica Dantas e Carlos Rodemburg) e mais 10 ligadas a Nahas (entre elas, Celso Pitta e os doleiros Carmine Enrique, Miguel Jurno Neto e Lúcio Bolonha Funaro). Dantas foi preso no Rio de Janeiro e transferido para São Paulo e Nahas e Pitta foram presos em suas residências na capital paulista. No total, foram realizadas 15 prisões em São Paulo, nove no Rio de Janeiro, uma na Bahia e uma no Distrito Federal.O Ministério Público Federal também pediu a prisão do advogado e ex-deputado federal pelo PT Luiz Eduardo Greenhalgh e de Guilherm Sodré, que, segundo o procurador Rodrigo de Grandis, faziam "parte da quadrilha agindo junto ao Poder Executivo com a finalidade de descobrir circunstâncias das investigações [da PF], que, por determinação legal, são sigilosas". Greenhalgh é citado em grampos telefônicos por meio de apelidos como Legui e Gomes, já Sodré aperece como Guiga. A Justiça entendeu que não existiam fundamentos suficientes para decretar prisão dos dois. Vazamento e subornoAs prisões preventivas foram direcionadas a duas pessoas, que, a mando de Dantas, ofereceram US$ 1 milhão para um delegado federal que participava das investigações para que ele tirasse o nome de Dantas e de Verônica do inquérito policial. Sabe-se que o grupo de Dantas teve acesso a informações sigilosas por meio de vazamento, que está sendo investigado pela polícia. O delegado que recebeu a tentativa de suborno relatou o fato ao juiz, que autorizou uma ação controlada, ou seja, os contatos continuaram com o intuito de se obter mais informações e provas. O grupo chegou a dar R$ 129 mil ao policial e pediu que o arqui-inimigo de Dantas, Luiz Roberto Demarco, fosse investigado.Na casa de Hugo Chicaroni, que também foi preso hoje, foi encontrado R$ 1 milhão que seria usado para pagar a propina.OperaçãoDe acordo com a Polícia Federal, foram expedidos 24 mandados de prisão e 56 de busca e apreensão. No total, cerca de 300 policiais de quatro capitais (São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Brasília) trabalharam na operação.Por volta das 6h30, cerca de 20 agentes da PF em cinco carros chegaram à sede do Banco Opportunity, no Rio, onde realizam uma varredura nos computadores e documentos da instituição.O advogado de Daniel Dantas, Nélio Machado, disse em entrevista à "GloboNews" que a prisão do banqueiro é "arbitrária e desnecessária". "Daniel Dantas é um empresário reconhecido pela competência e vem sendo estigmatizado como se fosse transformado em inimigo público", disse.
Dantas soube da operação da PF há dois meses
Personagem crucial no processo de aquisição da Brasil Telecom pela Oi, o banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity, e seus principais sócios e executivos estavam no alvo da Polícia Federal desde o mês de abril, sendo investigados por supostos crimes financeiros após informações encontradas em computador
Leia mais"A ação da PF revela precipitação e mostra que muitas da medidas são anunciadas antes pela imprensa", disse Machado. "Há mais de dois meses o jornal Folha de S. Paulo dizia que essa operação ia acontecer e quando solicitamos informações à polícia nos negaram".A advogada do ex-prefeito Celso Pitta, Ruth Stefanelli, foi procurada pela reportagem, mas ainda não se manifestou. Já o advogado que representa Naji Nahas ainda não foi localizado. Durante entrevista coletiva organizada pela PF hoje em São Paulo, os advogados de ambos não falaram com a imprensa. Foram decretadas também as prisões temporárias de Verônica Dantas (irmã de Daniel e parceira de negócios), Carlos Rodemburg (sócio e vice-presidente do banco Opportunity), Daniele Ninio, Arthur Joaquim de Carvalho, Eduardo Penido Monteiro, Dorio Ferman, Itamar Benigno Filho, Norberto Aguiar Tomaz, Maria Amália Delfim de Melo Coutrin e Rodrigo Bhering de Andrade.Do grupo de Naji Nahas, foram decretadas a prisão também de Fernando Nahas (filho), Maria do Carmo Antunes Jannini, Antonio Moreira Dias Filho, Roberto Sande Caldeira Bastos, os doleiros Carmine Enrique, Carmine Enrique Filho, Miguel Jurno Neto, Lúcio Bolonha Funaro e Marco Ernest MatalonEnvolvidosNeste ano, Celso Pitta já foi considerado culpado pelo "escândalo dos precatórios" pela Justiça Federal, que imputou-lhe uma pena de quatro anos de prisão. Naji Nahas ficou conhecido nacionalmente depois de ter sido acusado como responsável pela quebra da Bolsa de valores do Rio de Janeiro, em 1989. Após todos os processos referentes a este caso terem sido julgados, o empresário foi absolvido de todas as acusações.Daniel Dantas é preso quase três meses após fechar um dos maiores negócios do mercado de telecomunicações brasileiro: vendeu suas participações na Brasil Telecom e Telemar (Oi) por cifra equivalente a 1 bilhão de dólares. A operação de hoje não tem relação com a operação Chacal (caso Kroll), no qual Dantas já responde a ação penal.

JUIZ PROMETE RIGOR NAS ELEIÇÕES E DIZ QUE AS FARC NÃO PODE SER REPETIDA

Os candidatos com as “fichas sujas” que se cuidem. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) iniciam nesta segunda-feira, 07/07, a análise dos registros efetuados até o último sábado e dependendo da sua vida pregressa, muitos terão a candidatura impugnada pelo próprio TRE. Foi o que afirmau o juiz eleitoral, Aluízio Bezerra, ao assegurar que a análise será rigorosa e quem não se enquadrar no que manda os preceitos constitucionais, terá que recorrer para ter o direito de ser votado. “Vou agir dentro da lei”, afirma.Aluízio Bezerra comparou a atuação de vários políticos com as das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). “As Farc na Colômbia agem na selva, aqui é na política, por isso temos agir com os rigores da lei”, disse.Durante as análises, ele afirmou que levará em conta as pendências de ex-candidatos com o Tribunal Superior Eleitora (TSE). “Em razão da nossa realidade, vivenciada pelo TSE, em ter R$ 60 milhões imputados a ex-agentes políticos e que não se encontram bens para executar essa dívida, não faz sentido, uma pessoa nessas condições se considerar apta a disputar um cargo eletivo”.Mas a rigidez do TRE não vai se ater somente aos candidatos que estão com pendências no TSE, mas também vai adotar outros critérios para todos. “As ações de improbidade, que estão na Constituição Federal, não diz que seja tramitado e julgado. O artigo 15 é muito claro, e se o candidato não atende aos requisitos da moralidade e improbidade, não pode disputar o cargo eletivo”, acrescenta.Aluízio Bezerra disse que a fiscalização também será severa e que os mercadores de votos estarão na mira do TRE que pretende desencadear uma ação para impedir o trabalho ilegal dos líderes comunitários e dos ‘mercadores de votos’. “Estaremos de olho no abuso de poder político, econômico ou no uso da máquina. Foi bem público, ta na fiscalização”, revela.E para combater as possíveis irregularidades ou abusos que vem a ocorrer, o TRE já está disponibilizando o um telefone para denúncias. “Vamos fornecer à população um canal para denuncias e ficar atentos aos aparelhos estatais. Vamos focar nossas atenções nas comunidades e qualquer tipo de vantagem oferecida será combatida. Isso é um crime e a agente pode até ser preso em flagrante delito”, alerta Bezerra.Os candidatos que foram reprovados na avaliação do TRE terão cinco dias após a publicação da listagem de impugnados para recorrer da decisão. O TRE tem até o dia 6 de setembro para avaliar as fichas e averiguar a vida pregressa dos mais de 400 candidatos na disputa pela prefeitura de 21 vagas na Câmara Municipal de João Pessoa. As impugnações das candidaturas também podem ser feitas pelo Ministério Público.

JUIZ VAI MONITORAR CONTA DE CANDIDATO PARA EVITAR CAIXA 2

O juiz Aluisio Bezerra, que está responsável pelo registro de candidatos, investigação judicial, reclamações e prestações de contas, visitou as dependências do Grupo WSCOM de Comunicação nesta segunda-feira, onde relatou as estratégias da Justiça Eleitoral para barrar o uso de caixa-dois por parte dos candidatos a prefeito e vereador nos municípios paraibanos.Segundo relatou Aluisio, cada candidato registrado têm que ter um CNPJ e uma conta bancária, na qual deverá haver registro de todas as doações feitas à sua candidatura, e todos os pagamentos efetuados com as despesas de campanha.wscom Juiz conversou com equipe da WSCOM “Publicidade, espaço em jornal, posto de gasolina, o que for... se por acaso for pega qualquer despesa fora do orçamento disponível do candidato, isso trará prejuízo para ele. Vai se instaurar processo”, revelou.As contas são individuais, e não dos partidos ou coligações. Aluísio Bezerra frisou que tanto as doações quando os pagamentos não podem ser feitos em espécie, e sim por cheque ou transferência bancária, de modo que seja possível identificar a fonte das receitas ou despesas.O juiz explicou que no dia 6 de agosto e 6 de setembro eles, os candidatos, terão que fazer prestação obrigatória de contas na internet, e com acesso público. “Isso é um esforço para acabar com o caixa-dois, de despesas maiores de origem desconhecida”, concluiu.